Governo Provincial do Huambo

O Governador da Província do Huambo, Pereira Alfredo, destacou nesta quinta-feira 23 de Abril, o empenho do governo na mobilização de sinergias e parcerias com vista à melhoria das infraestruturas e das condições de ensino.

Falando no final da visita de trabalho do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação às unidades orgânicas da Universidade José Eduardo dos Santos, o governante sublinhou a importância do trabalho conjunto na identificação de soluções que garantam um ambiente académico mais digno, favorável ao processo de ensino e aprendizagem, bem como ao desenvolvimento institucional da instituição.

Após a constatação directa do estado das infraestruturas, o Governador manifestou satisfação pelo encorajamento transmitido pelo Ministro, salientando que as soluções em curso, com destaque para os projectos das futuras instalações, permitirão ultrapassar, de forma progressiva, os principais constrangimentos actualmente enfrentados.

Pereira Alfredo enalteceu igualmente, a dinâmica dos gestores das unidades orgânicas, que têm procurado implementar soluções locais, enquanto a Reitoria trabalha na mobilização de respostas estruturantes, incluindo alternativas financeiras, técnicas e tecnológicas, com o objectivo de posicionar a universidade entre as melhores do país.

Referiu ainda que o ensino superior na província tem registado avanços significativos, contando actualmente com mais de 30 mil estudantes, um número considerado expressivo. Acrescentou que o foco passa agora pelo reforço da formação pós-graduada e de especialização, com vista a elevar o nível de qualificação do corpo docente e responder às exigências do sector.

Pereira Alfredo, reafirmou o compromisso contínuo do governo em apoiar o desenvolvimento e a afirmação da Universidade José Eduardo dos Santos no panorama nacional.

Por sua vez, o Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, considerou a avaliação global positiva, sublinhando que a UJES tem feito um bom aproveitamento dos recursos disponibilizados pelo Executivo para o desenvolvimento do ensino superior, com destaque para a implementação de diversos projectos no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Ministro destacou ainda a criação de novos cursos, apoiados pela aquisição de equipamentos no âmbito do Projecto UNIÃO, financiado pela União Europeia, bem como o financiamento obtido através do Projecto TEST, apoiado pelo Banco Mundial, que já começa a reflectir melhorias nas condições de ensino, investigação, laboratórios e apetrechamento técnico.

Outro aspecto relevante apontado foi o desempenho da universidade na submissão de projectos à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), entidade responsável pelo financiamento da investigação científica no sector.

Apesar dos progressos, o Ministro reconheceu que persistem desafios relacionados com o estado das infraestruturas, muitas delas antigas, herdadas ou adaptadas, que exigem um esforço contínuo de reabilitação e modernização.

Neste sentido, incentivou a universidade a explorar novas fontes de financiamento, nomeadamente através da prestação de serviços especializados ao mercado, como forma de gerar receitas adicionais. Assinalou igualmente o ambiente favorável à transferência de conhecimento, com o surgimento de iniciativas ligadas ao empreendedorismo, inovação e criação de startups.

A jornada de campo incluiu visitas de constatação a diferentes blocos, departamentos, laboratórios, centros de produção e tecnologia, salas de aula e bibliotecas das faculdades de Medicina Humana, Medicina Veterinária, Direito e do Instituto Superior Politécnico.

O Governador da província do Huambo, Pereira Alfredo, defendeu a necessidade de reforço do rigor, da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, sublinhando que a prestação de contas deve ser assumida não apenas como obrigação legal, mas também como um compromisso ético e moral perante a sociedade.

Pereira Alfredo fez este pronunciamento nesta quinta-feira 23 de Abril, durante a abertura de uma acção formativa sobre instrução de processos e prestação de contas, ministrada pelo Tribunal de Contas de Angola, numa iniciativa do governo da província do Huambo.

Na sua intervenção, o Governador destacou que garantir uma gestão íntegra e eficiente de cada kwanza aplicado pelo Estado constitui uma forma de fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Enalteceu igualmente a iniciativa formativa, considerando um contributo importante para a melhoria da administração pública e para a consolidação de uma cultura de boa governação.

Dirigindo-se aos gestores públicos, o Governador Pereira, apelou à valorização da formação como oportunidade de aperfeiçoamento profissional, afirmando que uma prestação de contas rigorosa representa o compromisso do Estado com o bem-estar da população.

Por sua vez, o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Manuel da Cruz Neto, enquadrou a acção formativa, destacando a importância da ética, da disciplina e da mudança de mentalidade na função pública, tendo sublinhado que o rigor na execução das tarefas e a visão de longo prazo são fundamentais para a obtenção de resultados sustentáveis.

O Venerando Juíz Conselheiro, alertou ainda para os riscos de se privilegiarem ganhos imediatos em detrimento do desenvolvimento institucional, defendendo uma cultura organizacional baseada na responsabilidade, na honra do serviço público e no compromisso com o interesse colectivo.

A formação que decorre no auditório do governo da província durante dois dias, abordará matérias ligadas a fiscalização preventiva, sucessiva e contratação pública, visando capacitar gestores públicos para uma actuação alinhada às normas legais, com enfoque no controlo externo das contas públicas, no cumprimento de prazos e na adopção de boas práticas administrativas.

O Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, encontra-se desde hoje na província do Huambo, onde cumpre uma agenda de trabalho de três dias.

À sua chegada ao Planalto Central, o Ministro foi recebido no Aeroporto Albano Machado pelo Governador da Província, Pereira Alfredo, que deu as boas-vindas.

O programa desta quinta-feira 23 de Abril, reserva no período da manhã, uma reunião com os gestores das instituições do ensino superior e com o Conselho de Direção da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES).

Já no período da tarde, o Ministro vai visitar as diferentes unidades orgânicas UJES, no âmbito do acompanhamento ao funcionamento e desenvolvimento do ensino superior na região.

Em desenvolvimento

O vice-governador para o sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, afirmou que a implementação de programas de formação técnica e apoio à mecanização agrícola constitui um passo determinante para o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção do autoemprego e o desenvolvimento socioeconómico das comunidades.

Angelino Elavoco, fez este pronunciamento durante o acto de lançamento da segunda fase do projecto Escola Itinerante de Mecanização Ligeira, que teve lugar no município do Bailundo, tendo considerado a iniciativa estratégica para o desenvolvimento do sector agrícola.

Falando em representação do Governador da Província do Huambo, Pereira Alfredo, o responsável destacou que a iniciativa reflecte o compromisso do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário com o desenvolvimento económico e social das comunidades, em alinhamento com as políticas do Executivo angolano voltadas para o fomento da agricultura familiar e o incentivo ao empreendedorismo, sobretudo entre os jovens.

Segundo o vice-governador, as acções desenvolvidas pelo FADA na província têm gerado impactos significativos, tanto no aumento da produção agrícola, que coloca o Huambo entre as províncias com melhores indicadores a nível nacional, como na redução da pobreza e no reforço da segurança alimentar.

Entre os resultados alcançados, destacou os financiamentos concedidos no âmbito da iniciativa de reforço das caixas comunitárias, que já beneficiaram cerca de 200 cooperativas agrícolas, num valor global aproximado de 1,6 mil milhões de kwanzas. Estes recursos têm permitido aumentar o capital de giro das cooperativas, facilitar a aquisição de sementes, fertilizantes e instrumentos de trabalho, além de contribuir para o aumento do rendimento das famílias envolvidas.

No domínio da mecanização agrícola, o governante referiu que a província do Huambo tem sido uma das mais beneficiadas pelo programa Osi Yetu, tendo já recebido 58 tractores com os respectivos implementos e 12 motocultivadores, equipamentos que têm auxiliado nas operações de preparação e cultivo dos campos agrícolas.

O responsável destacou igualmente o programa Transforma Aqui, lançado no ano passado na província do Huambo, também operacionalizado pelo FADA, que visa promover a pequena indústria rural, fortalecer a agricultura familiar e reduzir as importações através da instalação de pequenas unidades de processamento nas zonas de maior produção agrícola.

Na ocasião, felicitou as empresas cujos projectos foram aprovados no âmbito desta iniciativa e encorajou outras empresas ligadas ao agronegócio a aderirem ao programa, de modo a fortalecer as cadeias de valor e promover o surgimento de novas marcas locais.

Relativamente ao projecto Escola Itinerante de Mecanização Ligeira, a iniciativa resulta de uma parceria entre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e o Instituto de Desenvolvimento Agrário, tendo como objectivo central formar especialistas na área da mecanização agrícola e promover o uso adequado e a manutenção correcta dos equipamentos distribuídos no âmbito dos programas do Executivo.

Para esta fase, está igualmente prevista a transformação da Cidadela Jovens de Sucesso do Bailundo numa escola regional de referência em mecanização agrícola, com capacidade para formar jovens não apenas da província do Huambo, mas também das províncias do Bié, Cuanza Sul, Cubango, Cuando, Benguela, Huíla, Namibe e Cunene.

A Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), disse na ocasião que o reforço do financiamento à agricultura familiar constitui uma das prioridades para o aumento da produção e da segurança alimentar no país.

Felisbela Francisco, realçou que no quadro do programa Osi Yetu – Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar, foram financiados 28 equipamentos agrícolas, essencialmente tractores, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de kwanzas. Com este novo financiamento, a província do Huambo passa a contar com 98 equipamentos agrícolas financiados pelo FADA, num montante global de 4,4 mil milhões de kwanzas.

No domínio da transformação de produtos agrícolas, foram também apresentados quatro projectos aprovados no âmbito do programa “Transforma Aqui”, avaliados em cerca de 699 milhões de kwanzas, destinados à criação de unidades de transformação de milho, trigo e produção de óleo vegetal, com impacto na geração de empregos e valorização da produção local, bem como foram ainda assinados três contratos de microcrédito para jovens agricultores, destinados ao investimento nas fileiras de cereais, hortícolas e tubérculos.

Segundo dados do FADA, até 31 de Março de 2026, a província do Huambo conta com 673 projectos financiados, avaliados em mais de 7,2 mil milhões de kwanzas, no âmbito das iniciativas de apoio ao desenvolvimento agrícola.

O Governador da Província do Huambo, Pereira Alfredo, defendeu nesta quarta-feira 22 de Abril, o cumprimento da legalidade como pilar essencial para a convivência harmoniosa, a consolidação da paz e o desenvolvimento sustentável da província do Huambo e do país.

Pereira Alfredo, que falava durante o acto de abertura da Semana da Legalidade, realizada no âmbito das comemorações dos 47 anos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sublinhou que a iniciativa representa um momento de reflexão coletiva sobre o papel da lei na organização da sociedade e no fortalecimento do Estado democrático de direito.

Na sua intervenção, Pereira Alfredo reafirmou o compromisso do Executivo local em continuar firmemente empenhado na liderança pelo exemplo, garantindo o apoio institucional necessário para a defesa dos nobres princípios e valores sobre os quais assentam as comunidades.
“A lei não é um fardo para o cidadão honesto, é sim a sua protecção”, afirmou o governante, defendendo que é através do respeito pelas normas jurídicas que se assegura a estabilidade das instituições, a protecção dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social.

Por sua vez, o Procurador da República, António Correia Tembo, em representação do Sub-Procurador Titular da Procuradoria-Geral da República no Huambo, referiu que constam entre as principais preocupações do sector, enquanto guardião da legalidade, a morosidade processual, as constantes violações das leis e a falta de modernização da administração pública face às necessidades dos cidadãos.

O magistrado informou ainda que se encontram, actualmente, em fase de instrução preparatória cerca de 12 mil processos, de diversas naturezas, com destaque para crimes contra a propriedade, contra as pessoas e contra o património público.

A abertura da Semana da Legalidade, que decorre de 22 a 24 do corrente mês, sob o lema “Actuação do Ministério Público na Efectivação da Justiça Administrativa”, ficou marcada pela apresentação dos temas “As Inovações do Código do Processo Administrativo” e “As Garantias do Cidadão no Procedimento Administrativo”.

Durante a semana, estão igualmente previstas palestras nas administrações municipais, debates em instituições de ensino, programas radiofónicos e visitas ao estabelecimento penitenciário do Cambiote.